Trancamento de inquérito policial. Descabimento, uma vez que a instauração do procedimento não constitua evidente equívoco.

Investigação policial, ademais, exige (quanto à prova do fato criminoso e aos indícios de autoria) menos que a justa causa indispensável à propositura da ação penal - "Writ" denegado.

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Peculato. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Dosimetria da pena privativa de liberdade.

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Homicídio com Emprego de Fogo. Denúncia Acolhida

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

TJ autoriza destruição de 150 mil armas

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Provas seguras. Fixação do regime inicialmente fechado.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor.

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Plenário nega foro especial para suplente de senador